Política de privacidade

Início » Política de privacidade

CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE www.otimizaçãodesites.art.br e www.notopo.com

Antes de dar início ao processo de inscrição e utilização do Website leia atentamente as Condições Gerais de Uso abaixo, as quais compõem o Contrato que regula a sua utilização.

I IMPORTANTE

1. As Condições Gerais de Uso são aplicáveis a todos os Usuários que venham a utilizar o site www.notopo.com (”Website”), de propriedade da AlbaEly Gestão Cultural Ltda ME, doravante denominado (”NoTopo”).

1.1. As ferramentas disponibilizadas no Website são destinadas a Pessoas Jurídicas e Pessoas Físicas, estas últimas maiores de idade ou emancipadas nos termos da lei (”Usuários”).

1.2. Ao clicar o botão “aceito” da página de registro, o Usuário declara ter lido e concordado integralmente com os termos e condições que compõem este Contrato.

1.3. O aceite das Condições Gerais de Uso é indispensável para a navegação e utilização dos serviços do Website e formaliza o Contrato entre o Usuário e a NoTopo.

1.4. Os pais ou representantes legais do menor de idade que utilizar os serviços e conteúdos do Website responderão por todos os atos por ele praticados, tanto perante a NoTopo, quanto perante terceiros.

1.5. Sendo o Usuário Pessoa Jurídica, caberá ao seu representante legal a responsabilidade pela utilização dos serviços e conteúdos do Website.

1.6. O descumprimento das condições previstas neste instrumento acarretará a suspensão temporária ou definitiva do Usuário ao acesso do Website, a critério da NoTopo, além das demais medidas aplicáveis.

II WEBSITE

2. O Website é um canal de comunicação interativo no qual os Usuários terão acesso a todo o seu conteúdo, textos, fotografias, ilustrações, vídeos e áudios (”Conteúdo”).

III CADASTRO

3. Para ter acesso ao Website, caberá ao Usuário preencher todos os campos necessários à conclusão do cadastro, sendo que a responsabilidade pela procedência, qualidade e veracidade das informações inseridas no cadastro e/ou pedido de compra é exclusiva do Usuário.

3.1. Serão automaticamente removidos do cadastro os Usuários menores de idade que não estiverem devidamente representados, os Usuários que não tenham preenchido corretamente o cadastro e os Usuários que tiveram seu cadastro cancelado anteriormente, por qualquer razão.

3.2. Caberá ao Usuário atualizar as informações do cadastro, sempre que necessário.

3.4. A NoTopo não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários.

3.5. Sendo constatada qualquer irregularidade no cadastro do Usuário, a NoTopo pode bloquear o acesso do Usuário ou cancelar definitivamente o seu cadastro, sem prejuízo da aplicação de outras medidas cabíveis.

3.6. Também serão cancelados, a qualquer tempo, cadastros que contenham expressões ou características i) de cunho injurioso, ii) que afrontem direito de terceiros, iii) semelhantes a nomes e pseudônimos de pessoas de relevância pública, famosos ou registrados por terceiros; e iv) expressões que possam induzir terceiro a erro; cabendo ao Usuário responder por toda e qualquer reclamação nesse sentido.

3.7. Também caberá ao Usuário responder por qualquer reclamação ou dano decorrente da utilização de informações de terceiros, imprecisas, inverídicas ou irregulares.

3.8. A senha de acesso cadastrada pelo Usuário é pessoal e intransferível, cabendo ao Usuário responder por qualquer dano decorrente da divulgação da sua chave de acesso e/ou senha a terceiros. Havendo o extravio da senha do Usuário, por qualquer motivo, caberá ao Usuário comunicar, formalmente, a Notopo, para que sejam adotadas as medidas cabíveis, sendo de responsabilidade do Usuário por quaisquer danos e prejuízos decorrentes da utilização de sua senha de acesso por terceiros enquanto não realizada tal comunicação à Notopo.

3.9. O Usuário autoriza expressamente a Notopo a manter em seu banco de dados as informações cadastradas, podendo a Notopo utilizar tais informações junto aos seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer serviços e/ou conteúdos ao Usuário, bem como para melhorar o tráfego de informações e a tecnologia empregada no Website.

3.10. A Notopo fica autorizada a utilizar os dados do Usuário para fins de divulgação do Website.

IV UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

4. O Usuário declara estar ciente de que o conteúdo é protegido por direitos de propriedade industrial, direitos autorais e conexos de terceiros, sendo de exclusiva propriedade de seu respectivo autor, e, deste modo, obriga-se a não reproduzi-lo, editá-lo ou alterá-lo, no todo ou em parte, sem as devidas autorizações e licenças.

4.1. Caso o Usuário deseje reproduzir o conteúdo, deverá obter as devidas autorizações e licenças, obrigando-se a atribuir os créditos de autoria quando da reprodução, assumindo plena e exclusiva responsabilidade por qualquer infração a direitos de terceiros, eximindo a Notopo de qualquer responsabilidade neste sentido.

4.2. O Usuário será excluído automaticamente do Website em caso de infração comprovada destas Condições de Uso, ficando inclusive responsável por responder pelos danos que der causa, sem limite das demais responsabilidades previstas em lei.

V DISPOSIÇÕES FINAIS

5. Tendo em vista que o Website é feito por meio virtual, cujas condições técnicas de funcionamento não podem ser de todo controladas, convenciona-se que Renner Ely Planejamento de Página Eletrônica Ltda., não se responsabiliza pelos prejuízos que possam eventualmente ocorrer nas informações, dados e conteúdos do Usuário.

5.1. Renner Ely Planejamento de Página Eletrônica Ltda. envidará seus melhores esforços para manter os conteúdos, dados e informações do Usuário livres de vírus ou de outros elementos nocivos a sistemas eletrônicos, contudo, não garante a ausência total de tais elementos.

5.2. O Usuário reconhece, desde já, que Renner Ely Planejamento de Página Eletrônica Ltda.. não poderá ser responsabilizada por eventuais danos decorrentes de problemas de ordem técnica, relacionados a falhas de comunicação em decorrência de incompatibilidade de sistemas operacionais e/ou similar, inclusive à indisponibilidade temporária do sistema, sem exclusão de caso fortuito e força maior.

5.3. A adoção de quaisquer artifícios, dispositivos, softwares ou outro recurso que contrariem as regras do regulamento ou venham a interferir ou inviabilizar as atividades do Website acarretará a exclusão do Usuário, sem prejuízo da apuração de perdas de danos e demais sanções legais cabíveis.

5.4. A infração de quaisquer das disposições aqui constantes sujeitará o infrator ao pagamento por eventuais perdas e danos a que tenha dado causa.

5.5. A utilização do Website também está condicionada ao exposto em avisos, termos legais, regulamentos, dentre outras instruções próprias que venham a ser publicadas no Website.

5.6. Se eventual determinação legal anular ou tornar ineficaz qualquer das disposições do presente instrumento, permanecerão válidas as suas demais condições, exceto se o efeito da referida determinação, a critério da Renner Ely Planejamento de Página Eletrônica Ltda.,vier a afetar a viabilidade de manter o Website.

5.7. As condições previstas neste instrumento poderão ser alteradas a qualquer momento, independente de qualquer aviso, visando à adequação ou aprimoramento do Website e dos serviços por ele prestados.

5.8. Caso o Usuário não concorde com eventual alteração do instrumento este deverá comunicar a Renner Ely Planejamento de Página Eletrônica Ltda. por e-mail, em até 48 horas da divulgação do novo instrumento. Em tal hipótese o Usuário terá seu cadastro cancelado, encerrando-se a relação estabelecida por este instrumento, remanescendo, apenas, as obrigações contraídas pelo Usuário anteriormente à sua manifestação de discordância das novas condições gerais de uso.

5.9. O acesso ao Website pode ser interrompido, suspenso ou encerrado, a qualquer momento, por diferentes motivos, inclusive em virtude da realização de manutenções rotineiras.

5.10. O Usuário declara e reconhece que o download de qualquer conteúdo do Website não lhe confere a propriedade sobre quaisquer marcas exibidas no Website.

5.11. Nenhuma das marcas exibidas no Website pode ser considerada pelo Usuário ou terceiros como de domínio público, devendo ser respeitados os direitos dos seus respectivos titulares.

5.12. O Usuário não deverá fazer upload, publicar ou de qualquer forma disponibilizar no Website qualquer material, protegido ou não por direitos autorais, registro de marcas ou qualquer outro direito de propriedade intelectual.

5.13. Os encargos cobrados pelo provedor de internet e operadora de serviços de telecomunicação (WAP, GPRS) de escolha do Usuário, bem como os impostos aplicáveis serão de responsabilidade do Usuário.

5.14. Renner Ely Planejamento de Página Eletrônica Ltda. tomará todas as medidas cabíveis para manter o sigilo das informações cadastradas pelo Usuário, porém não responderá por danos decorrentes de eventual violação de tais medidas por parte de terceiros que utilizam as redes públicas ou a internet de forma ilegal, corrompendo os sistemas de segurança para acessar as informações do Website e, consequentemente, dos seus Usuários.

5.15. Fica expressa e irrevogavelmente avençado que a abstenção do exercício, por qualquer das partes, de direito ou faculdade que lhe assistam em razão do presente instrumento, ou a concordância com o atraso no cumprimento das obrigações da outra parte, não afetará aquele direito ou faculdade, os quais poderão ser exercidos, a qualquer tempo, a exclusivo critério de seu titular e tampouco alterará as condições pactuadas nesse instrumento.

5.16. Quaisquer dúvidas ou conflitos decorrentes deste instrumento serão dirimidas perante o foro do Município de São Paulo, Estado de São Paulo.